Regimento Interno |
Clique e conheça |
Clique aqui para baixar |
Lei Orgânica |
Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto junto ao órgão competente DER, para a construção de uma ciclovia ou acostamento na PR-495 saindo do Pacurà até Moreninha nos dois lados da estrada.
texti | texti |
---|---|
105/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre com parquinho na Linha Navegantes. |
095/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer um projeto de alargamento e ciclovia nos moldes da Rua Pará no Prolongamento da Rua Argentina, saindo da Rua Vereador José Biesdorf até o Porto Internacional de Santa Helena. |
092/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer iluminação baixa nos locais que tiver árvores de grande porte em algumas ruas do municÃpio, pois as mesmas estão encobrindo e prejudicando a iluminação do local. |
078/2016 | Ao Prefeito Municipal que faça lama asfáltica sobre o calçamento da estrada saindo da PR-488 ligando até o asfalto existente que vai para o Porto Internacional, passando pelas famÃlias Schimtz, Wenzel, Nilbrandt, Israel, Delgado, Storch, Degasperi e Monumento do Cristo. |
067/2016 | Ao Prefeito Municipal que se faça uma reforma geral no Terminal Rodoviário de Santa Helena. |
071/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer parceria com urgência entre a Secretaria Municipal de Agricultura, SEAB e pecuaristas de nosso municÃpio a fim ajudá-los a realizar exames de brucelose e tuberculose bovina em seus respectivos rebanhos. |
067/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer lama asfáltica sobre a pavimentação de pedra irregular no trajeto que liga a PR-495 na sede do Distrito de Moreninha até a PR-488 em Linha Santa Cruz. |
064/2015 | Ao Prefeito Municipal que seja refeito o meio fio do Loteamento Novo Progresso, como também lama asfáltica sobre o calçamento e abertura da estrada do Loteamento ligando ao Conjunto Terra das Ãguas com acesso a Rua Pará. |
052/2015 | Ao Prefeito Municipal que seja realizado calçamento com pedra irregular na saÃda do asfalto de Santa Clara que passa na propriedade do Senhor Isidoro Paulus ligando ao calçamento do IBC. |
046/2015 | Ao Prefeito Municipal que através dos órgãos competentes da Municipalidade, que os caminhões cujos motoristas sejam associados à COTRELENA sejam isentos de pagamento das Estadias de Estacionamento vigentes no pátio interno do Porto Internacional de Santa Helena, desde que os referidos veÃculos de carga sejam emplacados no MunicÃpio de Santa Helena. |
040/2015 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretária Municipal de Esportes e Lazer, homenageie o Sr. Maximo Vasatta, dando ao troféu a ser entregue à equipe campeã do Campeonato de Veteranos de 2015 o nome de “TROFÉU MÃXIMO VASATAâ€. |
026/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de interligar os calçamentos desde a propriedade do Senhor Diro Fávero, passando pela propriedade do Senhor Guido Bresolin até o Senhor Gerson Junges, em Linha Vera Cruz. |
022/2015 | Ao Prefeito Municipal que faça lama asfáltica no calçamento existente na estrada saindo de Linha PacurÃ, passando pela Cabeceira da Moreninha até a Comunidade de Esquina Rosa. |
019/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto junto ao Órgão competente DER, para construção de acostamento na PR-495 saindo do Pacurà até a entrada do Distrito de Moreninha nos dois lados da estrada |
018/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer melhorias na iluminação pública da Praça do Distrito de Vila Celeste e nas Ruas onde não existe. |
154/2014 | Ao Prefeito municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto junto ao órgão competente DER para a realização de uma terceira pista ou acostamento na PR-495 em frente ao trevo da Linha Santa Terezinha que da acesso ao Distrito de São Roque. |
153/2014 | Ao Prefeito municipal que estude a possibilidade de fazer um convenio entre a Sanepar e o MunicÃpio para fazer rede de esgoto no Loteamento Edmar Bach. |
152/2014 | Ao Prefeito municipal que estude a possibilidade de construir um campo de futebol suÃço, com iluminação e alambrado na área do MunicÃpio no Conjunto Padre Martinho, no Bairro São Luiz. |
142/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realização de cursos de capacitação e desenvolvimento através de órgãos competentes, para operadores de máquinas agrÃcolas, como trator e colheitadeira. |
141/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer lama asfáltica sobre a pavimentação de pedra irregular no trajeto que liga a PR-495 na sede do Distrito de Moreninha até a PR- 488 em Linha Santa Cruz. |
140/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento de pedra irregular da sede do Distrito de Moreninha, passando pela Comunidade da Cabeceira da Moreninha, ligando até o calçamento que dá acesso a Esquina Rosa. |
129/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto junto ao órgão competente DER, para a construção de uma ciclovia ou acostamento na PR-495 saindo do Pacurà até Moreninha nos dois lados da estrada. |
105/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a iluminação no final da Rua Pará, passando pela Rua José Biesdorf, Loteamento Bela Vista até o CondomÃnio Marinas. |
101/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer horário diferenciado para atendimento dos dentistas nos postos de Saúde do MunicÃpio. |
095/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer alambrado do Campo de Futebol da Comunidade Linha PacurÃ. |
093/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar a Escola de Linha Vera Cruz. |
051/2014 | Ao Prefeito municipal que gestione junto ao DER medidas necessárias para elaborar estudo de viabilidade visando à instalação de equipamento medidor/redutor de velocidade no Conjunto Vila Nova, entre Santa Helena e Sub Sede. |
048/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer reforma do alambrado, dos vestiários, do pavilhão e recuperação do gramado no Campo de Futebol do Distrito de São Clemente. |
045/2014 | Ao Prefeito Municipal que seja feito as sinalizações indicativas necessárias, na Rua Ângelo Cattani em frente a sede do SAMU e da Defesa Civil do MunicÃpio. |
044/2014 | Ao Prefeito Municipal que seja feito um Projeto de Lei de Incentivos e/ou benefÃcios para os Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte constituÃdas no MunicÃpio. |
038/2014 | Ao Prefeito Municipal que faça reforma total com iluminação no Campo de Futebol SuÃço do Conjunto Jardim Floresta e melhorias no sistema de iluminação das ruas do Conjunto onde falta. |
022/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de concluir a Avenida Dupla no Distrito de Vila Celeste e também fazer lama asfáltica no calçamento com pedra irregular sobre a mesma. |
021/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular no restante das ruas do Distrito de Vila Celeste. |
020/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar o Centro Comunitário da Vila Celeste. |
009/2014 | Ao Prefeito Municipal que viabilize um Projeto para construção de uma ciclovia ou acostamento na PR-495 saindo do Pacurà até o Distrito de Moreninha, nos dois lados da estrada. |
003/2014 | Ao Prefeito Municipal que adquira um ônibus leito completamente equipado com ar condicionado e banheiro para o transporte de pessoas que necessitam tratamento especiais e precisam se deslocar até Cascavel. |
296 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular saindo do calçamento já existente em frente a propriedade do Senhor Jair Antonio Wend, no Distrito de Moreninha passando pela granja dos irmãos Schneider, até o calçamento que da acesso a Linha Nova Esperança. |
295 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da reforma e iluminação da Praça do Distrito de Vila Celeste e nas Ruas onde não existe iluminação. |
286 | Ao Prefeito Municipal que contemple com uma indústria para o Distrito de Moreninha, industria essa diferenciada das demais já existentes. |
271 | Ao Prefeito Municipal que seja realizado melhorias nas instalações da Feira do Produtor de Santa Helena. |
267 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer trabalho de recuperação de forma urgente no asfalto de Esquina Céu Azul até o trevo de Santa Helena Velha, e faça também lama asfáltica do trevo de Santa Helena Velha até o cemitério daquela Comunidade, passando em frente a sede da Sociedade Esportiva Palmeiras. |
266 | Ao Prefeito que estude a possibilidade da construção de uma ciclovia na Rua Vereador José Biesdorf, passando pelo Loteamento Bela Vista até o CondomÃnio Marinas. E também no prolongamento da Rua Argentina até o Porto Internacional de Santa Helena. |
264 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar tratamento de água nos poços artesianos em nosso MunicÃpio. |
250 | Ao Prefeito Municipal que determine a elaboração de um Projeto Ambiental, para posterior construção de um Lago Municipal na área verde localizado na PR-317, próximo a Curva do Ogregon. |
243 | Ao Prefeito Municipal que seja adquirido um implemento agrÃcola tipo subsolador, para cada Sub Prefeitura do Nosso MunicÃpio. |
241 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer lama asfáltica sobre pavimentação de pedra irregular no trajeto que liga a PR-495 na sede do Distrito de Moreninha até a PR-488 em Linha Santa Cruz. |
240 | Ao Prefeito Municipal que faça calçamento de pedra irregular da sede do Distrito de Moreninha, passando pela Comunidade Cabeceira da Moreninha ligando até o calçamento que dá acesso a Esquina Rosa. |
229 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalação de iluminação pública nas ruas do Distrito de Vila Celeste nos locais onde ainda não existe. |
224 | Ao Prefeito Municipal que construa um abrigo adequado de espera para os caminhoneiros no Porto de Santa Helena. |
216 | Ao Prefeito Municipal que faça calçamento com pedra irregular no restante das ruas da Vila Celeste. |
215 | Ao Prefeito Municipal que reforme o Centro Comunitário da Vila Celeste. |
205 | Ao Prefeito Municipal que elabore um Projeto de Lei denominando nomes dos ex-prefeitos, aos órgãos públicos e estrada rural. |
204 | Ao Prefeito Municipal que gestione junto a ACISA para que a mesma envie relatório dos gastos, bem como dos participantes envolvidos em cada curso ou programa realizado para o Poder Legislativo das Atividades desenvolvidas por esta entidade, de acordo com o Projeto de Lei 043 de 28 de junho de 2013. |
184 | Ao Prefeito Municipal que melhore a iluminação pública da Praça Antonio Thomé. |
179 | Ao Prefeito Municipal que reduza para 6 horas a jornada de trabalho dos funcionários da Secretaria de Saúde. |
176 | Ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um veÃculo utilitário leve (pick up), para cada Sub Prefeitura. |
166 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de interligar os calçamentos desde a propriedade de Guido Bresolin até Gerson Junges, em Linha Vera Cruz. |
165 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer ajardinamento, calçamento ou asfalto no pátio do Posto de Saúde do Distrito de Vila Celeste e muro ao redor. |
156 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar o Ginásio de Esporte de São Miguelzinho do Distrito de São Roque para a prática de esportes ou destinar para instalação de uma indústria. |
154 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de concluir a Avenida dupla e também de fazer lama asfáltica no calçamento com pedra irregular no Distrito de Vila Celeste. |
143 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da realização de uma rampa para cadeirantes e uma escada para a população que dá acesso do Colégio Santos Dumond ao Centro Comunitário de Moreninha |
142 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei para saúde preventiva para a População do nosso MunicÃpio, atendendo também os Distritos. |
139 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da realização de exames laboratoriais para avaliar a qualidade da água dos poços artesianos em nosso MunicÃpio. |
127 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da reforma e iluminação da Praça do Distrito da Vila Celeste. |
126 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um campo de futebol suÃço e que possam praticar outras atividades esportivas, com iluminação e alambrado na área do MunicÃpio no Conjunto Padre Martinho, no Bairro São Luiz. |
125 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar cursos rápidos, de informática básica gratuitos a toda população principalmente para o público da 3ª idade. |
113 | Ao Prefeito Municipal que seja feito um programa de incentivo a fundo perdido aos pequenos produtores da agricultura familiar, que produzem derivados de leite, de carne e outros produtos alimentÃcios, para que os mesmos possam adequar suas instalações de acordo com as normas da vigilância sanitária, contemplando também os produtores que já fizeram algumas melhorias em suas instalações. |
107 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um projeto de lei de incentivo, no valor de até R$15.000,00 para Micro Empreendedores de Santa Helena, tendo uma contrapartida dos empresários. |
096 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer lama asfáltica no calçamento já existente, na estrada saindo de Linha PacurÃ, passando pela Cabeceira da Moreninha até a Comunidade de Esquina Rosa. |
093 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retornar 100% do transporte escolar intermunicipal. |
088 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contratar uma empresa especializada, para realizar um estudo sobre insalubridade e periculosidade, nos diversos departamentos da administração pública, com vistas a beneficiar os empregados que estão se sentindo prejudicados com de serviços considerados de auto-risco à saúde do funcionalismo público. |
080 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer contrato com empresas de prestação de serviço de máquina forrageira autopropelida para fazer silagem para os produtores rurais tanto na atividade leiteira e pecuária de corte. |
072 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular saindo da Comunidade da Linha Navegantes passando em frente a propriedade do Senhor Cleber Hipler até a propriedade do Senhor Gilmar Oppermann, e também calçamento dessa estrada passando na propriedade do Senhor Nélio Posselt até a propriedade do Senhor Valdecir Bonavigo, por fim que se faça calçamento passando na propriedade do Senhor Cleber Hipler ligando ao calçamento já existente em Cabeceira da Moreninha, perto da propriedade do Senhor Roque Schimid. |
071 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer lama asfáltica saindo do Distrito de Vila Celeste, passando pela Comunidade de Linha Vera Cruz até a Comunidade de Linha São Luiz. |
070 | Ao Prefeito Municipal que crie uma Lei para implantação de Guarda Municipal em nosso MunicÃpio. |
066 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular saindo da Comunidade de Linha Navegantes até a Comunidade de Esquina Rosa e também em um trecho saindo do calçamento já existente entre Linha Navegantes e Santa Terezinha, ligando a Lagoa Seca na PR 495. |
061 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular em Esquina Bela Vista ligando ao calçamento de Linha Nova Esperança e também saindo da Comunidade de Linha Nova Esperança ligando ao calçamento de Linha Morenão. |
052 | Ao Prefeito Municipal que efetue calçamento com pedra irregular na estrada rural da comunidade denominada Linha Dois Irmãos. |
043 | Ao Prefeito Municipal que seja feito a manutenção do aterro da Ponte sobre o Rio São Francisco Falso. |
032 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de continuar com o programa de auxilio funeral. |
027 | Ao Prefeito Municipal que faça calçamento de Pedra irregular do Distrito de Moreninha, passando por Cabeceira da Moreninha ligando ao calçamento de Esquina Rosa. |
026 | Ao Prefeito Municipal que faça lama asfáltica sobre pedra irregular entre o Distrito de Moreninha e Linha Santa Cruz. |
025 | Ao Prefeito Municipal que mantenha e melhore os programas existentes na agricultura: proaves, propeixe, prosuinos, prohorta, proleite, prosan e terraplanagem, e que se crie um novo programa que beneficie os produtores de grãos através de subsidio como cama de aviário, calcário e Irrigação e também que volte o programa de melhoramento genético através de Inseminação Artificial para o gado leiteiro. |
022 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular no restante das ruas da Vila Celeste. |
021 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reformar o Centro Comunitário da Vila Celeste. Sendo que o mesmo não se encontra em condições de fazer promoções e encontros com a terceira idade. Pois o local se encontra sem manutenção e esta precisando de um reparo especial, por ser um local muito usado pelos moradores do distrito em data e eventos especiais. E com a reforma geral vai manter uma boa aparência e conservação. Alem de ser o único local para eventos, a reforma do Centro Comunitário de Vila Celeste, apresentará futuramente um espaço mais seguro e confortável aos seus usuários. |
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Indicações: | 243 |
Requerimentos: | 19 |
Moções | 14 |
Projetos do Executivo: | 143 |
Projetos do Legislativo: | 22 |
|
|
|
|
© Câmara Municipal de Santa Helena - Todos os direitos reservados - 2013