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Lei Orgânica |
Ao Senhor Prefeito municipal que promova parceria com o SENAC e o SENAI para cursos que venham de encontro com as necessidades do Comércio, da Indústria e da Prestação de Serviços do nosso MunicÃpio.
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090/2018 | Ao Prefeito Municipal que faça melhorias na estrada principal de Linha Navegantes que liga as propriedades do Senhor Roque Rohr e Jose Lautair Rohr, e também contemple com cascalho e outras melhorias a estrada principal na Linha Morenão, próximo a propriedade do Senhor Laurà Klein e da Cascalheira do Senhor EmÃlio Rauber. |
089/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a reforma e demais melhorias no Bairro Jardim Ipê, antigo BNH. |
088/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feita as revitalizações com ciclovia, pavimentação asfáltica, iluminação, galerias pluviais, calçadas com acessibilidade, lixeiras e paisagismo na Avenida Central do Distrito de São Clemente e na Avenida São Sebastião no Distrito de Moreninha. |
086/2018 | Ao Prefeito Municipal que faça as seguintes melhorias na Rua Goiás, alargamento dos asfalto, calçadas com acessibilidade, lombadas, sinalizações, replantio de árvores, paisagismo, lixeiras e placas. |
085/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a revitalização da praça Central do Distrito de Sub Sede, iluminação, calçadas com acessibilidade, lixeiras, bancos e um parque para as crianças. |
078/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito o calçamento com pedra irregular em dois trechos na Comunidade da Linha Vera Cruz, sendo o primeiro trecho de 1500 metros, que dá inÃcio próximo ao Sr. Guido Bresolin, passando pelas propriedades dos Senhores Idelson Pilletti, Hegon Sulzbach e Darvil Bianchet. Já o segundo trecho de aproximadamente 800 metros até o encontro do asfalto próximo as famÃlias dos Senhores Elione Angonese e Gerson Jung. |
077/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito o calçamento com pedra irregular no trecho da PR-317, beneficiando assim, as FamÃlias Bottega, Zamban, Frá e Bueno, trecho este conhecido como Linha Frá. |
076/2018 | Ao Prefeito Municipal que solicite aos órgãos competentes que providencie a instalação de lixeiras nos pontos estratégicos nos distritos e na cidade. |
061/2018 | Ao Senhor Prefeito seja feito o asfaltamento e a mureta de contenção na parte superior do loteamento Casa dos Sonhos no Distrito de São Clemente. |
060/2018 | Ao Senhor Prefeito que construa duas (2) lombadas na estrada que dá acesso as proximidades das propriedades de Auri Schneider e Ilmo Dal‘Sotto na comunidade de Linha Santa Cruz. |
058/2018 | Ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a reforma do antigo posto de saúde na Comunidade de São Miguelzinho e a reforma do pavilhão, que apresenta problemas no telhado e infiltrações. |
057/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer aproximadamente 400 metros de calçamento com pedra irregular na estrada que dá acesso as propriedades de Auri Schneider e Osmar Grelmann. |
056/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer o calçamento com pedra irregular passando pelas propriedades de Ilmo Dalsotto e Aloir Sangaletti. |
055/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer o calçamento com pedra irregular passando pelas propriedades de Leonor Paludo, famÃlia Andreola e Pesque Pague na comunidade de Linha Santa Cruz. |
042/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um CMEI novo no Distrito de Vila Celeste. |
037/2018 | Ao Prefeito Municipal que faça os devidos reparos e manutenção no Centro Social dos Idosos da Sede do MunicÃpio. |
032/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção e manutenção dos passeios públicos de responsabilidade do MunicÃpio, conforme regulamenta a lei municipal n° 2.002 de 29 de dezembro de 2009 e a lei municipal 2.338 de 18 de junho de 2014. |
018/2018 | Ao Prefeito Municipal que construa um ponto de ônibus na Avenida Brasil Esquina com a Rua Tietê no Distrito de Sub Sede. |
013/2018 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente efetue a reforma, ampliação e o calçamento com pedra irregular na Capela Mortuária da Cidade. |
008/2018 | Ao Prefeito Municipal que solicite junto ao Consórcio Consamu para que seja feito análise de repasse de uma Ambulância de UTI móvel para o MunicÃpio de Santa Helena. |
004/2018 | Ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de iluminação pública, bem como o estacionamento no Cristo Esplendor. |
03/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de fazer calçamento com pedra irregular na comunidade de Linha São Paulo até o Correia Porto. |
124/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça uma pintura no Clube da comunidade de Vila Celeste. |
121/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça o calçamento na comunidade de Linha Santa Cruz passando pelas FamÃlias de Hélio Scarati e Carlos Vicari. |
118/2017 | Ao Prefeito Municipal que através da secretaria competente faça o trevo que dá acesso à Avenida Brasil pelo lado norte próximo ao acesso da praia na sede municÃpio. |
112/2017 | Ao Prefeito Municipal que preste homenagem póstuma em memória a Suélimara Back, bem como a sua famÃlia, colocando o nome do Ginásio de Esportes de São Clemente com a seguinte denominação: Ginásio de Esportes Suélimara Back. |
110/2017 | Ao Prefeito Municipal que se for possÃvel seja feita a iluminação pública que vai do inÃcio do Cemitério Municipal até o Loteamento Bela Vista. |
107/2017 | Ao Prefeito Municipal que através da secretaria competente que construa uma lombada na Rua: Santa Catarina nas proximidades da Rua: Guido Erno Palam no Distrito de São Clemente. |
100/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a instalação de tachões do inÃcio até o fim da Avenida Principal do Distrito de Sub Sede, onde foi concluÃdo o alargamento do asfalto. |
099/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça uma lombada em frente ao centro comunitário da Sanga Natal em São Clemente. |
098/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça o calçamento na comunidade de Sanga Natal passando pelas FamÃlias Rogerio Sobolewski, Argerio Sobolewski, Dilson Leria, Gentil Ostroviski, Marcos Claudio Ostroviski e Iracema Buqui. |
087/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a readequação das estradas rurais com cascalho da Comunidade do Braço do Norte até a divisa com o MunicÃpio de Diamante d’Oeste. |
086/2017 | Ao Prefeito Municipal que envie um Projeto de Lei de Incentivo de Inovação Tecnológica. |
081/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja feito a reforma e a ampliação da unidade básica do Posto de Saúde do Distrito de Vila Celeste. |
080/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja feito o calçamento com pedra irregular nas ruas, Paraná, Getúlio Vargas, Duque de Caxias e Santos Dumont no Distrito de Vila Celeste. |
079/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça uma reforma na escolinha Barrão Do Rio Branco localizada na Comunidade de Linha São Paulo após reformada fazer uma doação para centro comunitário da mesma localidade. |
070/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça parcerias com Itaipu Binacional através do PTI(Parque tecnológico de Itaipu), para implantação de projetos de iluminação fotovoltaica nos espaços públicos. |
069/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja feito o asfaltamento e a mureta de contenção na parte superior do loteamento Casa dos Sonhos. |
062/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça leilão dos bens inservÃveis na garagem do municÃpio e em outros setores. |
051/2017 | Ao Prefeito Municipal que proceda tratativas junto à Itaipu Binacional visando a revitalização da área contÃgua à Curva do Ogregon, na Rua Ângelo Cattani. |
043/2017 | Ao Prefeito Municipal que encaminhe a este Legislativo Projeto de Lei denominando o prédio da Prefeitura Municipal de Santa Helena com o nome de PAÇO MUNICIPAL 26 DE MAIO. |
034/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja criado o Departamento de Piscicultura. |
031/2017 | Ao Prefeito Municipal que promova a obra de iluminação, desde a PR 317 na estrada vicinal que dá acesso ao Loteamento Natureza. |
30 | Ao Prefeito Municipal que faça o complemento do calçamento após o cemitério na Comunidade de Santa Helena Velha. |
027/2017 | Ao Prefeito Municipal que tome as medidas necessárias, para que se faça uma reavaliação na iluminação pública da cidade. |
024/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça uma reforma nos banheiros do centro de informação da praça central. |
023/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja concluÃda a construção da creche da Comunidade do Distrito de Vila Celeste. |
019/2017 | Ao Prefeito Municipal que construa 02 (duas) lombadas na Rua: Bento Gonçalves no distrito de Vila Celeste. |
018/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça parceria com a Policia Militar para cedência de um veÃculo que será destinado para uso da Patrulha Escolar Comunitária do nosso MunicÃpio. |
008/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça calçamento que liga a Linha União até Linha Felicidade e que liga Linha Vista Alta até a divisa com Entre Rios do Oeste. |
106/2016 | Ao Prefeito Municipal que firme parceria com instituição Garantidora de Crédito. |
090/2016 | Ao Prefeito Municipal que faça obra de calçamento com pedra irregular no pátio da capela mortuária da cidade, incluindo estacionamento, sem retirar as árvores ali existentes. |
089/2016 | Ao Prefeito Municipal que firme convênio com o DER, para melhorar a qualidade dos acostamentos das rodovias que dão acesso as estradas vicinais e todo o municÃpio de Santa Helena. |
088/2016 | Ao Prefeito Municipal que faça melhorias nos acessos aos pontos de ônibus no Distrito de Sub Sede. |
081/2016 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento com pedra irregular em trecho na estrada localizada na Linha Vista Alta, ligando até a ponte que faz divisa com o municÃpio de Entre Rios do Oeste. |
080/2016 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento com pedra irregular em trecho na estrada localizada na Linha União ligando até a Linha Felicidade. |
075/2016 | Ao Prefeito Municipal que discuta com as comunidades locais para instalação de pontos de ônibus móveis na Rua Pará. |
060/2016 | Ao Prefeito Municipal que crie uma Lei de Incentivo Tecnológico. |
051/2016 | Ao Prefeito Municipal que faça parceria com Empresa especializada em cursinhos Pré-Vestibular e ENEM. |
048/2016 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o alargamento na Avenida Brasil desde a Rua Amazonas até o portal de acesso ao Balneário. |
047/2016 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Competente faça a abertura da Rua Paraguai em frente ao Paço Municipal. |
039/2016 | Ao Prefeito Municipal que se possÃvel construa próximo ao atracadouro do Porto Internacional de Santa Helena, um local adequado, para as pessoas que ficam esperando para a travessia possam se resguardar do sol e da chuva. |
033/2016 | Ao Prefeito Municipal para que construa um Anfiteatro adequado para Teatro, formaturas para que possa oferecer a população um local adequado para apresentações artÃsticas em geral. |
032/2016 | Ao Prefeito Municipal que faça calçamento no trecho da PR317, beneficiando as famÃlias Bottega, Zamban, Frá e Bueno, trecho este conhecido como Linha Frá. |
023/2016 | Ao Prefeito Municipal que seja feito lama asfáltica sobre o calçamento no trecho que liga Vila Celeste, passando pela Linha Vera Cruz, Linha São Luiz, Esquina Rosa até o PacurÃ. |
022/2016 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a recuperação total da estrada que liga Esquina Céu Azul a Vila Celeste, com uma nova camada de asfalto contemplando toda a pista. E também seja feito um sistema de escoamento. |
020/2016 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça melhorias no acesso a Vila Rural no Distrito de Sub Sede São Francisco, e melhorias também na sinalização. |
010/2016 | Ao Prefeito Municipal que instale um bebedouro de água no porto Internacional de Santa Helena. |
008/2016 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente, amplie as vagas de estacionamento para cadeirantes em locais frequentados pelos mesmos. Ex: Restaurantes e Lanchonetes. |
129/2015 | Ao Prefeito Municipal que construa uma Escola Municipal e/ou Estadual no Bairro Cidade Alta. |
127/2015 | Ao Prefeito Municipal que denomine novo nome a atual Rua Projetada A, localizada no Parque Industrial III, Cirilo Caumo, atendendo pedido dos empresários ali localizados, haja vista que existem outras ruas no MunicÃpio com o mesmo nome, ao qual, que vem ocorrendo transtornos nas entregas de correspondências e encomendas. |
126/2015 | Ao Prefeito Municipal que faça os tramites legais necessários para transformar a Estrada Municipal que vai do Loteamento Bela Vista até a UTFPR, em Rua ou Avenida, e que a mesma seja denominada Silom Schimidt, |
119/2015 | Ao Prefeito Municipal que faça parceria com órgãos competentes, para a implantação da rede de esgoto nos Bairros que ainda não possuem. |
089/2015 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o alargamento na Avenida Brasil desde a Rua Amazonas até o portal de acesso ao Balneário. |
085/2015 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de iluminação, desde a PR-317 na estrada vicinal que da o acesso ao Loteamento Natureza. |
077/2015 | Ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de lixeiras em locais estratégicos nos Distritos e na cidade, como, próximos a escolas, praças e demais pontos visitados pelos munÃcipes e turistas. |
069/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar um novo projeto do programa “Investe Santa Helenaâ€, aumentando o valor atual, o prazo e que seja destinado também para capital de giro, e também seja estendido aos profissionais liberais. |
065/2015 | Ao Prefeito Municipal que revista com lama asfáltica as ruas nos Loteamentos Progresso e Cesar Augusto, assim que forem concluÃdos os trabalhos de meio-fio e galerias. |
063/2015 | Ao Prefeito Municipal que faça a instituição do Sistema Municipal de Esporte e Lazer no MunicÃpio. |
062/2015 | Ao Prefeito Municipal que promova obra com cobertura na Avenida Brasil entre as Praças Orlando Weber e Antonio Thomé. |
056/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da construção de uma ciclovia, desde o Cemitério do Distrito de Moreninha até a cerâmica Terra das Ãguas. |
048/2015 | Ao Prefeito Municipal que através dos órgãos competentes, adquira uma UTI Móvel para o MunicÃpio |
043/2015 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento com pedra irregular em trecho na estrada localizada na comunidade de Linha Buricá desde o calçamento até os aviários do Sr. Adimir Kreuztberger, beneficiando também outros proprietários de imóveis daquela localidade, famÃlia Fernandes, Valdemar Koing, Nelson Berte, Brasil Dalosto, Neri Benedet, Fedele Gasparini, Irineu Milani e outros. |
038/2015 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento com pedra irregular em trecho na estrada localizada na Comunidade de Linha Santa Cruz, beneficiando as famÃlias Mazurkiewicz, Carniel, Silvestre, Vargas e Vicari. |
031/2015 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal competente, promova revitalização da Infra-estrutura da Avenida Brasil, tal como ajardinamento com plantio de flores e plantas ornamentais nos canteiros e praças e outros locais públicos que se façam necessários para o embelezamento de nossa cidade. Incluindo rede de água, e rede elétrica e ciclovia. |
030/2015 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o alargamento da Rua BrasÃlia ou transforme a mesma em mão única, na quadra localizada entre a Rua Argentina e a Avenida Rio Grande do Sul. |
020/2015 | Ao Prefeito municipal que através da Secretaria competente construa travessias elevadas na Rua Pará nos acessos aos Bairros e Conjuntos Habitacionais. |
006/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente execute o alargamento das pontes sobre o Rio Morena ligando a localidade de Correia Porto e Linha Santo Antonio Morenão. |
005/2015 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o revestimento com lama asfáltica na estrada de Linha Gaúcha Buricá. |
169/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o remanejamento do parquinho instalado no pátio da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, para os terrenos nº 16 e 17 da quadra 101 de propriedade do MunicÃpio. |
168/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o estreitamento do canteiro central localizado na Avenida Brasil entre as ruas Amazonas e Castelo Branco. |
163/2014 | Ao Prefeito Municipal que amplie a Lei de concessões incluindo a venda através de leilão, os imóveis localizados nos Parques Industriais para o fomento da Industrialização em nosso MunicÃpio. |
160/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal competente, faça o repasse de verbas através do Poder Público Municipal para a APMF- Associação dos Pais e Mestres e Funcionários da Escola Estadual Graciliano Ramos de Santa Helena, para que sejam feitas as reformas necessárias no Ginásio de Esportes. |
159/2014 | Ao Prefeito Municipal que intervenha junto ao Governo do Estado do Paraná, a instalação do Sub Agrupamento do Corpo de Bombeiros no municÃpio de Santa Helena incorporando-o junto o atual posto de Bombeiro Comunitário. |
158/2014 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de iluminação, desde a PR 317 na estrada vicinal que da o acesso ao Loteamento Natureza. |
157/2014 | Ao Prefeito Municipal que dote de aparelhos de Ar Condicionado ou Climatizadores no Centro de Eventos no Balneário de Santa Helena. |
156/2014 | Ao Prefeito Municipal que através de um programa de incentivo ao suinocultor, repasse um valor para a construção de biodigestores em nosso municÃpio. E também que para as novas edificações seja obrigatória a construção do mesmo. |
151/2014 | Ao Prefeito municipal que seja feito a adequação em todos os passeios da sede do MunicÃpio para os portadores de deficiência visual. |
149/2014 | Ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, execute obras em torno do Colégio Marechal Deodoro da Fonseca, tais como calçada e estacionamento. Em especial na Rua BrasÃlia recue a calçada e faça estacionamento oblÃquo e também um acesso para os professores. |
148/2014 | Ao Prefeito Municipal que faça a venda dos imóveis de propriedade do MunicÃpio, que não tenham finalidade para alguma obra pública. |
146/2014 | Ao Prefeito Municipal que viabilize um Projeto de Lei para concessão da Bolsa Atleta aos atletas Santa-helenenses |
145/2014 | Ao Prefeito Municipal que construa uma Escola Municipal e/ou Estadual no Bairro Cidade Alta. |
144/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente, façam o ajardinamento com o plantio de flores e plantas ornamentais nos canteiros, nas Praças e outros locais Públicos que se façam necessários para o embelezamento da nossa cidade. |
143/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente faça o alargamento, calçada e redutor de velocidade da Rua Goiás, na quadra em que se encontra a Creche meu Cantinho no Bairro São Luiz. |
138/2014 | Ao Senhor Prefeito municipal que promova parceria com o SENAC e o SENAI para cursos que venham de encontro com as necessidades do Comércio, da Indústria e da Prestação de Serviços do nosso MunicÃpio. |
137/2014 | Ao Prefeito Municipal que construa um barracão e toda estrutura necessária para uma Incubadora de Empresas, podendo ser Comercial e/ou Industrial. |
134/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente transforme em rotatórias, a tÃtulo de experiência, os locais onde estão construÃdos o chafariz e monumento Erêgido pelo Lyons Clube de Santa Helena, localizados respectivamente, na Avenida Brasil esquina com a Avenida Deputado Arnaldo Busatto, e Avenida Brasil esquina com a Avenida Curitiba. |
128/2014 | Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde que adquira cadeiras de rodas e cadeira para banho, as quais serão destinadas aos portadores de necessidades especiais e acamados, notadamente aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-las. |
116/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de trazer uma Faculdade particular para nosso MunicÃpio. |
112/2014 | Ao Prefeito Municipal que faça lama Asfáltica da Comunidade da Linha Felicidade, passando pela Linha Vista Alta até a PR 317, ou seja, no Cemitério do Distrito de São Clemente. |
099 | Sugerir ao Senhor Prefeito Municipal que conceda incentivos de materiais de construção como: telhas, telhas de amianto (brasilit), tijolos, areia, pedra, para construção de aviários, pocilgas e estábulos em nosso MunicÃpio, assim como auxilio com pedra, areia e tijolos para a reforma e construção de casas de famÃlia de baixa renda. |
057 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento com pedra irregular na comunidade de Linha Vera Cruz. |
055 | Ao Prefeito Municipal que efetue reforma na capela mortuária da cidade. |
053 | Ao Prefeito Municipal que faça o trabalho de tapa buracos no calçamento da estrada de Linha Gaucha Buricá e futuramente lama asfáltica. |
045 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de calçamento poliédrico na comunidade de Linha Buricá. |
040 | Ao Prefeito Municipal que construa galeria pluvial e ponto de ônibus no Conjunto Habitacional Sol Nascente. |
033 | Ao Prefeito Municipal que faça a escolha dos nomes das ruas do Conjunto Habitacional Aliança, juntamente com os moradores. |
028 | Ao Prefeito Municipal que retome o Programa de Inseminação Artificial. |
023 | Ao Prefeito Municipal que promova melhorias em todos os Conjuntos Habitacionais do MunicÃpio e providencie local apropriado para lazer das crianças que residem naqueles locais. |
011 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de construção de alambrado, e um jogo de trave no campo da comunidade de Linha Felicidade no Distrito de São Clemente. |
010 | Ao Prefeito Municipal que promova obra de construção do muro e calçamento com pedra irregular no pátio da Coofamel, obra iniciada e inacabada na Administração anterior. |
005 | Ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente promova gradativamente melhorias na rua Para, tais como alargamento, passeio e ciclovia. |
001 | Ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente execute o alargamento das pontes sobre o rio Morena, ligando a localidade de Correia Porto e Linha Santo Antonio Morenão |
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Indicações: | 243 |
Requerimentos: | 19 |
Moções | 14 |
Projetos do Executivo: | 143 |
Projetos do Legislativo: | 22 |
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