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 Lei Orgânica |
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Indicações
Valdecir Noro - (PP)
Indicação Nº 012/2018
Ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de traves de futebol e telas superior de proteção ao redor do campo da Praça localizada no Bairro Cristo Rei - Santa Helena.
Discutido em : 19/02/2018
Obtendo o seguinte resultado : Aprovada
Outras Indicações
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| 084/2018 | Ao Prefeito Municipal que faça a regularização das áreas destinadas aos passeios/calçadas, do perÃmetro urbano do Distrito de Vila Celeste, bem como o conserto/reparos nas bocas de lobo daquela localidade. |
| 083/2018 | Ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas urgentes para sanar os problemas com escoamento de água pluvial nas ruas do loteamento Alvorada. |
| 082/2018 | Ao Prefeito Municipal que analisem a situação de todos os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) do MunicÃpio de Santa Helena, para que seja realizado o pagamento do salário mensal integral do mês de janeiro para todos que atuaram em Regime Suplementar, e que seja interrompido o pagamento quando o professor não assumir mais tal regime. |
| 075/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de concluir a ciclovia que liga a sede do MunicÃpio à comunidade de Esquina Céu Azul. |
| 074/2018 | Ao Prefeito Municipal que determine a construção de uma lombada na estrada rural que liga o Distrito de Moreninha a comunidade de Linha Santa Cruz, mais precisamente em frente à propriedade do Professor Edson Pereira de Almeida. |
| 072/2018 | Ao Prefeito Municipal que determine o conserto/reparos na estrada que liga a Vila Rural de Santa Helena velha até a Esquina Céu Azul. |
| 071/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito ampliação da cozinha e saguão das escolas do distrito de Vila Celeste. |
| 070/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construção de prédio próprio para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde, bem como departamento de epidemiologia, posto de coleta e vigilância sanitária. |
| 067/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito a compra de Subsoladores para as Subprefeituras. |
| 066/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito a compra de Subsoladores para as Subprefeituras. |
| 065/2018 | Ao Prefeito Municipal para que faça aquisição de calcário e cama de aviário/esterco seco, para fornecimento aos produtores rurais conforme leis municipais nºs 1.642/2006 e 1.659/2007 respectivamente. |
| 059/2018 | Ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito a conclusão das obras do Campo de Futebol SuÃço da Linha São Vicente Chico. |
| 054/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito meio fio, bem como novo recapeamento asfáltico em toda a extensão da estrada que liga as Comunidades da Linha Vera Cruz até o Pacuri. |
| 053/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feito Processo Seletivo Simplificado (PSS) para os CMEIS com a carga horária de seis horas. |
| 052/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder equiparação salarial dos professores dos CMEIS com os professores das escolas municipais e a manutenção da carga horária de oito horas. |
| 047/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de reajustar o valor destinado ao Auxilio Moradia. |
| 046/2018 | Ao Prefeito Municipal que efetue a conclusão do calçamento localizado na Linha Dona Oliva. |
| 044/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a conclusão do calçamento no perÃmetro urbano do Distrito de Vila Celeste. |
| 043/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder Cesta Básica a cada 60 (sessenta) dias para as pessoas necessitadas do nosso MunicÃpio. |
| 036/2018 | Ao Prefeito Municipal que efetue a construção de um Ponto de Ônibus na Rua Santa Helena, esquina com a Rua Getulio Vargas na comunidade de Vila Celeste. |
| 033/2018 | Ao Prefeito Municipal que viabilize a manutenção dos abastecedouros comunitários rurais. |
| 032/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção e manutenção dos passeios públicos de responsabilidade do MunicÃpio, conforme regulamenta a lei municipal n° 2.002 de 29 de dezembro de 2009 e a lei municipal 2.338 de 18 de junho de 2014. |
| 027/2018 | Ao Prefeito Municipal que solicite, aos órgãos competentes, a construção de um Ponto de Ônibus na Rua Pará em frente à Rua Santo Antônio, que dá acesso ao Loteamento Tiemi. |
| 026/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize as melhorias necessárias na quadra de esportes de Santa Helena Velha. |
| 024/2018 | Ao Prefeito Municipal que solicite junto ao DER, parceria ou convênio, para realizar os reparos necessários (galerias) nos acostamentos, localizados na Rua Ângelo Cattani, lado direito e esquerdo, em frente à FATIOTA até o Clube Esportivo e Recreativo União, objetivando acabar com o acúmulo de água naquele trecho. |
| 022/2018 | Ao Prefeito Municipal que viabilize a construção de meios-fios nas ruas do perÃmetro urbano de Vila Celeste, onde os mesmos inexistem. |
| 021/2018 | Ao Prefeito Municipal que viabilize através do departamento competente, a revisão de todas as placas de sinalização do perÃmetro urbano de Vila Celeste, realizando manutenção quando necessária e/ou recolocação das mesmas. |
| 019/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize estudos no sentido de viabilizar mutirão da saúde, com objetivo de desafogar a espera por consultas com médicos especialistas no municÃpio. |
| 012/2018 | Ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de traves de futebol e telas superior de proteção ao redor do campo da Praça localizada no Bairro Cristo Rei - Santa Helena. |
| 010/2018 | Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica e financeira para a construção de uma praça comunitária com playground e academia da terceira idade no Loteamento Bela Vista - Bairro Cidade Alta. |
| 001/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de rede de iluminação pública no trecho compreendido da PR-317 até o Conjunto Habitacional Natureza. |
| 135/2017 | Ao Prefeito Municipal que realize estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade tipo lombada no perÃmetro urbano de Vila Celeste. |
| 131/2017 | Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de conceder incentivo à adubação de solos através da distribuição de adubo orgânico, conhecido como “cama de aviário†aos produtores rurais, com prioridade aos que foram prejudicados pelo excesso de chuva que ocorreram nos últimos meses em nosso MunicÃpio. |
| 130/2017 | Ao Prefeito Municipal que adquira calcário para fornecimento aos produtores rurais, conforme Lei Nº 1.642 de novembro de 2006, dando prioridade aos proprietários rurais prejudicadas pelo excesso de chuvas que ocorreram nos últimos meses em nosso MunicÃpio. |
| 129/2017 | Ao Prefeito Municipal que solicite providências por parte do setor competente da Administração Municipal, visando eliminar os alagamentos que ocorrem nos dias de chuva intensa nas ruas do loteamento Alvorada. |
| 127/2017 | Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica e financeira para a construção de praça comunitária com playground no Bairro Jardim Floresta, quadra 03, lotes 03,32 e 92 situados na esquina das Ruas Wilibaldo Rasbold com Alfredo da Costa Duarte. |
| 126/2017 | - Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica e financeira para a construção de uma quadra esportiva com grama sintética e alambrado no canteiro da Avenida Castelo Branco na Vila Celeste. |
| 120/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça um levantamento, através da Secretaria competente, dos servidores efetivos e nomeados que se encontram em desvio de função e efetue a regularização dos mesmos e também rever a contratação de ex-servidores aposentados. |
| 119/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso de decoração natalina como forma de incentivar a cultura e o espÃrito natalino em nosso MunicÃpio. |
| 117/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja efetuada pavimentação asfáltica em frente aos Centros Comunitários das Comunidades onde já existem calçamentos, e nos que ainda não existem, que seja feita a construção de calçamentos para realizar posteriormente a pavimentação asfáltica. |
| 113/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja efetuada a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias em Vila Celeste. |
| 105/2017 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçamento com pedra irregular na comunidade de Linha Nova São Clemente, que dá acesso a propriedade dos seguintes moradores: Ildo Rambo, Velone Zimerman, Carlos Luiz Hickmann, Jose de Aquino, Mirian Pessatto, Milton Becker, Mauricio Selvino Klein, Luiz Carlos Hickmann, Eliseu Beuren e Nelda Westphalen. |
| 104/2017 | Ao Prefeito Municipal que realize junto a Secretaria competente estudos e parcerias no sentido de viabilizar a construção de um Pronto Atendimento 24 horas. |
| 103/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a implantação de um Laboratório Municipal de Análises ClÃnicas. |
| 102/2017 | Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade técnica e financeira para a construção de calçadas no centro e bairros de nossa cidade. |
| 095/2017 | Ao Prefeito Municipal que providencie a cobertura com lama asfáltica da estrada rural no trecho que liga a frente do Cristo Esplendor até a entrada que dá acesso a PR próximo a PolÃcia Rodoviária. |
| 091/2017 | Ao Prefeito Municipal que efetue a realização de CONCURSO PÚBLICO para o provimento dos cargos necessários ao Departamento de Regulação Controle e Avaliação, que compreendem 05 Auxiliares Administrativos e 01 Enfermeiro. |
| 090/2017 | Ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria competente, faça a revitalização da Praça do Colono. |
| 084/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a instalação de placas de sinalização e demais procedimentos que indicam a existência dos bueiros existentes no trecho que vai da Esquina Céu Azul a Vila Celeste. |
| 083/2017 | Ao Prefeito Municipal que efetue a conclusão do calçamento localizado na Linha Dona Oliva. |
| 082/2017 | Ao Prefeito Municipal que faça a implantação de um novo ponto de ônibus na Esquina Céu Azul. |
| 078/2017 | Ao Prefeito Municipal que analise a situação de todos os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) do MunicÃpio de Santa Helena, para que seja realizado o pagamento do salário mensal integral do mês de janeiro para todos que atuaram em Regime Suplementar e que seja interrompido o pagamento quando o professor não assumir mais tal regime. |
| 075/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja inserido no Portal de Transparência, incluso gestões anteriores, informações detalhadas e mensalmente atualizadas a serem fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, detalhando em relação ao CISCOPAR, informações referentes a empresas e profissionais prestadores de serviços e despesas com: consultas,exames, procedimentos, cirurgias, passagens, hospedagens, administrativo, incluindo a quantidade e o valor de cada um dos procedimentos e serviços prestados. |
| 071/2017 | Ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de telas de proteção ao redor do campo da Praça localizada no Bairro Cristo Rei - Santa Helena. |
| 067/2017 | Ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as medidas necessárias para melhorar a iluminação pública em Vila Celeste e na Praça Central da Comunidade. |
| 066/2017 | Ao Prefeito Municipal que seja feito o recape asfáltico na estrada que vai do portal de Santa Helena Velha até a Vila Celeste. |
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Avisos
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
A Câmara em Números
| Indicações: | 243 |
| Requerimentos: | 19 |
| Moções | 14 |
| Projetos do Executivo: | 143 |
| Projetos do Legislativo: | 22 |
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última atualização 14/02/2024 as 13:16:08
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