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Lei Orgânica |
Ao Prefeito Municipal que seja feita a desapropriação do Pavilhão da Sociedade de Damas Rosa Branca, no Bairro Alto Alegre, e que o mesmo seja utilizado para instalação de uma indústria para geração de empregos.
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069/2018 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a desapropriação do Pavilhão da Sociedade de Damas Rosa Branca, no Bairro Alto Alegre, e que o mesmo seja utilizado para instalação de uma indústria para geração de empregos. |
068/2018 | Ao Prefeito Municipal que dê continuidade a obra de alargamento do via urbana e readequação do passeio público na Rua Minas Gerais. |
062/2018 | Ao Prefeito Municipal que regularize o trecho do Prolongamento da Avenida Curitiba, que compreende entre a Rua Pará até a Estrada Municipal, e que seja nominada de Rua Egon Schichl. |
040/2018 | Ao Prefeito Municipal que de inÃcio as obras de extensão da Avenida São Paulo, no trecho entre a Rua Pará até a Linha Progresso. |
035/2018 | Ao Prefeito Municipal que dê continuidade a obra de alargamento de via urbana e readequação de passeio público na Rua Minas Gerais. |
032/2018 | Ao Prefeito Municipal que realize a construção e manutenção dos passeios públicos de responsabilidade do MunicÃpio, conforme regulamenta a lei municipal n° 2.002 de 29 de dezembro de 2009 e a lei municipal 2.338 de 18 de junho de 2014. |
134/2017 | Ao Prefeito Municipal que solicite aos órgãos competentes que iniciem as obras do Centro Comunitário do bairro Vila Rica. |
047/2017 | Ao Prefeito Municipal que denomine o Paço Municipal de Santa Helena de Prefeito Arnaldo Weisheimer. |
091/2016 | Ao Prefeito Municipal que seja feita a demolição do prédio da antiga escola da Comunidade de Esquina Bela Vista, e que o material que possa ser reutilizado, como telhas, madeiras, aberturas, dentre outros, seja destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Helena. |
063/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer Praças Esportivas nos Loteamentos César Augusto e Loteamento Progresso. |
057/2016 | Ao Prefeito Municipal que seja efetuado asfaltamento no Loteamento denominado Bourscheidt situado próximo ao Conjunto Habitacional Cristo Rei e no prolongamento da Rua Manaus até a Linha Progresso, ligando ao Loteamento Novo Progresso, incluindo galerias de águas pluviais. |
049/2016 | Ao Prefeito Municipal que sejam identificadas em placas de sinalização as Ruas do Distrito Administrativo de Moreninha, de acordo com o que dispõe as Leis Municipais 2.357/2014 e 2.419/2015. |
044/2016 | Ao Prefeito Municipal que proceda no sentido que a Avenida Ayrton Senna, localizada no Bairro Cidade Nova, receba os seguintes melhoramentos: readequação do canteiro Central, asfaltamento de toda a avenida e colocação de meio-fios nas laterais, construção de passeios e instalação de galerias pluviais. |
035/2016 | Ao Prefeito Municipal que proceda no sentido de que o prolongamento da Avenida Curitiba, acesso aos loteamentos Central, Cesar Augusto e Novo Progresso, seja denominada de Rua Egon Schichl. |
026/2016 | Ao Prefeito Municipal que seja construÃda travessia elevada na Avenida Brasil, mais precisamente na esquina com a Rua Amazonas e Rua Bahia. |
013/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de trazer um FrigorÃfico de Peixes para nosso municÃpio, devido a liberação para a utilização de Tanques Rede no Lago de Itaipu e a grande quantidade de açudes no municÃpio de Santa Helena. Indicamos ainda, que esse frigorÃfico seja instalado entre os Distritos de Sub-Sede São Francisco e São Clemente. |
011/2016 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer calçada com PAVER ou asfalto em torno do Lago do Distrito de São Roque. |
103/2015 | Ao Prefeito Municipal que dê continuidade ao alargamento da Rua Minas Gerais, incluindo passeios, no trecho compreendido entre a Rua São Francisco e José Biesdorf, seguindo o mesmo projeto já adotado nas duas quadras anteriores já concluÃdas. |
068/2015 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer um Campo de Futebol SuÃço no Centro de Convivência Integral da Criança e do Adolescente – CCICA. |
046/2015 | Ao Prefeito Municipal que através dos órgãos competentes da Municipalidade, que os caminhões cujos motoristas sejam associados à COTRELENA sejam isentos de pagamento das Estadias de Estacionamento vigentes no pátio interno do Porto Internacional de Santa Helena, desde que os referidos veÃculos de carga sejam emplacados no MunicÃpio de Santa Helena. |
041/2015 | Ao Prefeito Municipal que a Capela Mortuária localizada no Distrito Administrativo de Moreninha seja nominada de “Capela Mortuária Maria Ortenila Turraâ€. |
163/2014 | Ao Prefeito Municipal que amplie a Lei de concessões incluindo a venda através de leilão, os imóveis localizados nos Parques Industriais para o fomento da Industrialização em nosso MunicÃpio. |
116/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de trazer uma Faculdade particular para nosso MunicÃpio. |
091/2014 | Ao Prefeito Municipal que crie um Programa de Habitação, nas mesmas caracterÃsticas do já existente, mas em vez de Casa, que seja feita a venda do Lote por um valor simbólico, para que a famÃlia contemplada possa, ela mesmo, construir sua casa. |
047/2014 | Ao Prefeito Municipal que adquira 01(um) Britador e 01(uma) Varredora Coletora de grande porte para nosso MunicÃpio. |
046/2014 | Ao Prefeito Municipal que adquira 01(uma) ambulância, 02(duas) Retro escavadeiras, 01(uma) Escavadeira Hidráulica Pantaneira 02(dois) caminhões truque, 03(três) tratores de grande porte, 03(três) microônibus, 11(onze) espalhadores de cama de aviário e 06(seis) espalhadores de esterco lÃquido para atender as necessidades nosso municÃpio. |
034/2014 | Ao Prefeito Municipal que compre um terreno na comunidade de São Miguelzinho para construção de 10 a 12 casas populares através da COHAPAR. |
033/2014 | Ao Prefeito Municipal que seja instalado parquinho infantil para os oito CMEI’s do municÃpio de Santa Helena. |
007/2014 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar uma Academia ao Ar Livre no Conjunto Jardim Floresta. |
299 | Ao Prefeito Municipal que envie um Projeto de Lei, onde se crie incentivo para pequenos agricultores com Calcário e Cama de Aviário, sendo que a cada tonelada de calcário recebida, o agricultor pagará com duas sacas de milho de 60kg, e a cada tonelada de Cama de Aviário, pagará com 1 saca de milho de 60kg. |
284 | Ao Prefeito Municipal que adquira área de terra no Distrito de Sub Sede para futuras instalações de Incubatório ou matrizeiro. |
261 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir uma área de terra em cada Distrito, para futuros Parques Industriais. |
260 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de trazer uma faculdade particular para nosso MunicÃpio. |
258 | Ao Prefeito Municipal que adquira um espalhador de cama de aviário, sendo um para cada Sub Prefeitura, e que, o mesmo, esteja disponÃvel já para a próxima safra. |
195 | Ao Prefeito Municipal que faça tratativas no sentido que seja instalado Biodisgetor na Lagoa de Captação de esgoto da SANEPAR, na Cidade de Santa Helena. |
194 | Ao Prefeito Municipal que faça tratativas e envio de projeto preliminar no sentido de transformar em espaço de lazer área localizada no final da Rua Minas Gerais e Rio de Janeiro. |
168 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer alargamento e calçada na Rua Vereador José Biesdorf e na Rua Minas Gerais. |
164 | Ao Prefeito Municipal que adquira uma área de Terra próximo ao Cristo Esplendor até a PolÃcia Rodoviária, para a Construção de Casas Populares. |
150 | Ao Prefeito Municipal propondo Projeto para reutilização de luminárias destinadas para Iluminação Pública. |
124 | Ao Prefeito Municipal que contemple com uma Indústria para geração de empregos o Distrito de Moreninha. |
099 | Sugerir ao Senhor Prefeito Municipal que conceda incentivos de materiais de construção como: telhas, telhas de amianto (brasilit), tijolos, areia, pedra, para construção de aviários, pocilgas e estábulos em nosso MunicÃpio, assim como auxilio com pedra, areia e tijolos para a reforma e construção de casas de famÃlia de baixa renda. |
084 | Ao Prefeito Municipal que faça elaboração de um Projeto de Lei de Incentivo, visando construção de Parque Industrial para sediar empresas que, em função da legislação ambiental, precisam ser deslocadas dos locais onde ora se encontra. |
082 | Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer um estacionamento na Rua do Porto, em frente a Mineração Floresta. |
041 | Ao Prefeito Municipal que busque parceria junto aos Governos Estadual e Federal, objetivando construção de quadra coberta na Comunidade de Esquina Céu Azul. |
028 | Ao Prefeito Municipal que retome o Programa de Inseminação Artificial. |
Toda Segunda-feira
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária - 29/10/2018 ás 19 horas
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30min às 11h30min - 13h30min às 17h30min
Indicações: | 243 |
Requerimentos: | 19 |
Moções | 14 |
Projetos do Executivo: | 143 |
Projetos do Legislativo: | 22 |
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